Mas os índices estaduais de transparência ainda estão ruins: dois Estados foram classificados com nível “muito baixo” e cinco, com nível “baixo”
A apuração dos Indicadores de Transparência dos governos dos Estados que receberão os jogos da Copa 2014 mostra um nível ruim, porém melhor do que a avaliação feita das prefeituras. Dos onze Estados analisados, dois foram classificados com nível muito baixo (menos de 20 pontos numa escala de zero a 100) e quatro ficaram com nível baixo (entre 21 e 40 pontos), de acordo com o apurado pela ferramenta desenvolvida pelo Instituto Ethos para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população nos investimentos dos governos necessários para a realização do Mundial de Futebol.
O Ceará obteve a melhor nota, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência, seguido de perto por Pernambuco, que teve 63,38. Outros três Estados tiveram classificação de transparência nível “médio”: Minas Gerais (56,2), Bahia (47,77) e Paraná (42,15).
O Ceará obteve a melhor nota, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência, seguido de perto por Pernambuco, que teve 63,38. Outros três Estados tiveram classificação de transparência nível “médio”: Minas Gerais (56,2), Bahia (47,77) e Paraná (42,15).
Na avaliação das prefeituras, lançada em novembro de 2012, somente duas cidades ficaram com nível médio: Porto Alegre (48,87) e Belo Horizonte (48,44). As outras dez foram classificadas com nível “muito baixo”, todas fazendo menos de 19 pontos.
O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal, o DF pontuou 14,29, menos do que qualquer Estado desta avaliação, sendo classificado com nível “muito baixo”.
Os Indicadores de Transparência municipais e estaduais podem ser encontrados no site do projeto Jogos Limpos, no endereço www.jogoslimpos.org.br/transparencias.
Como funcionam os Indicadores de Transparência
Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.
Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados. Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.
Destaques da avaliação
Audiências públicas – Somente quatro Estados – Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro – relatam ter realizado audiências públicas sobre as obras da Copa do Mundo de 2014, o que revela a carência de canais de diálogo e a pouca importância dada por alguns governos à participação social. O quadro nos governos estaduais é pior do que o encontrado nas cidades e no Distrito Federal, pois cinco cidades relataram a realização de audiências: Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Natal e Recife.
Quantidade e qualidade do conteúdo – No geral, os Estados fornecem para a população uma quantidade maior de documentos e dados sobre a Copa de 2014 do que as cidades. Enquanto nove das onze prefeituras totalizaram menos de 15 pontos cada no quesito Conteúdo dos Indicadores, apenas três Estados pontuaram nessa faixa: Rio Grande do Norte, com 13,83, Amazonas e São Paulo, ambos com 10,64. O Distrito Federal, avaliado na rodada municipal, junta-se a esse time, com apenas 5,88 pontos.
SIC presencial – A Lei de Acesso à Informação, em vigor há mais de um ano, diz que é necessária a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) presencial. Entretanto, três Estados avaliados ainda não criaram esse serviço: Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Orçamento específico para a Copa de 2014 – Rio de Janeiro e Minas Gerais criaram em suas leis orçamentárias capítulos dedicados à Copa do Mundo, como já acontece em muitos locais com relação ao Orçamento para Criança e Adolescente. Essa organização, compilando todos os investimentos para o megaevento, ajuda a população a acompanhar os gastos públicos. Bahia e Pernambuco, apesar de não possuírem um capítulo sobre a Copa de 2014, criaram identificadores para as ações no orçamento voltadas para º o evento, o que também facilita o controle social e é uma ação mais simples de ser implementada por outros governos.
População diretamente atingida – Onze dos 90 Indicadores de Transparência não foram cumpridos por nenhum dos Estados. Destaca-se que, entre as perguntas não respondidas, estão as que se referem à população diretamente atingida pelas obras da Copa do Mundo.
Nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população nem declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos e tampouco publicou Relatório de Impacto Social das obras.
Nesse cenário ruim, destacam-se duas iniciativas. A primeira é do governo do Ceará, que elaborou uma boa cartilha orientando as famílias cujas casas serão desapropriadas por conta dos preparativos para o megaevento. A outra é do Estado de Pernambuco, que publicou a lista das indenizações por desapropriações de 80% de suas obras. No entanto, mesmo a iniciativa pernambucana não divulga as desapropriações que estão planejadas, mas ainda não chegaram à fase financeira do processo.
Outras Informações não fornecidas por ninguém – Na lista de indicadores não respondidos por nenhum dos Estados ainda estão: concentrar todas as informações num único site; mostrar metas para acompanhamento dos investimentos ou do plano de legado; e divulgar a política de privacidade do site. Nenhum Estado publica em suas páginas específicas para a Copa os Relatórios dos Órgãos de Controle.
Outro grave problema é a não divulgação das renúncias fiscais concedidas por conta da Copa do Mundo. Sem essa informação, é impossível chegar ao valor total do investimento público para a realização do Mundial de Futebol.
O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal, o DF pontuou 14,29, menos do que qualquer Estado desta avaliação, sendo classificado com nível “muito baixo”.
Os Indicadores de Transparência municipais e estaduais podem ser encontrados no site do projeto Jogos Limpos, no endereço www.jogoslimpos.org.br/transparencias.
Como funcionam os Indicadores de Transparência
Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.
Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados. Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.
Destaques da avaliação
Audiências públicas – Somente quatro Estados – Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro – relatam ter realizado audiências públicas sobre as obras da Copa do Mundo de 2014, o que revela a carência de canais de diálogo e a pouca importância dada por alguns governos à participação social. O quadro nos governos estaduais é pior do que o encontrado nas cidades e no Distrito Federal, pois cinco cidades relataram a realização de audiências: Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Natal e Recife.
Quantidade e qualidade do conteúdo – No geral, os Estados fornecem para a população uma quantidade maior de documentos e dados sobre a Copa de 2014 do que as cidades. Enquanto nove das onze prefeituras totalizaram menos de 15 pontos cada no quesito Conteúdo dos Indicadores, apenas três Estados pontuaram nessa faixa: Rio Grande do Norte, com 13,83, Amazonas e São Paulo, ambos com 10,64. O Distrito Federal, avaliado na rodada municipal, junta-se a esse time, com apenas 5,88 pontos.
SIC presencial – A Lei de Acesso à Informação, em vigor há mais de um ano, diz que é necessária a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) presencial. Entretanto, três Estados avaliados ainda não criaram esse serviço: Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Orçamento específico para a Copa de 2014 – Rio de Janeiro e Minas Gerais criaram em suas leis orçamentárias capítulos dedicados à Copa do Mundo, como já acontece em muitos locais com relação ao Orçamento para Criança e Adolescente. Essa organização, compilando todos os investimentos para o megaevento, ajuda a população a acompanhar os gastos públicos. Bahia e Pernambuco, apesar de não possuírem um capítulo sobre a Copa de 2014, criaram identificadores para as ações no orçamento voltadas para º o evento, o que também facilita o controle social e é uma ação mais simples de ser implementada por outros governos.
População diretamente atingida – Onze dos 90 Indicadores de Transparência não foram cumpridos por nenhum dos Estados. Destaca-se que, entre as perguntas não respondidas, estão as que se referem à população diretamente atingida pelas obras da Copa do Mundo.
Nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população nem declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos e tampouco publicou Relatório de Impacto Social das obras.
Nesse cenário ruim, destacam-se duas iniciativas. A primeira é do governo do Ceará, que elaborou uma boa cartilha orientando as famílias cujas casas serão desapropriadas por conta dos preparativos para o megaevento. A outra é do Estado de Pernambuco, que publicou a lista das indenizações por desapropriações de 80% de suas obras. No entanto, mesmo a iniciativa pernambucana não divulga as desapropriações que estão planejadas, mas ainda não chegaram à fase financeira do processo.
Outras Informações não fornecidas por ninguém – Na lista de indicadores não respondidos por nenhum dos Estados ainda estão: concentrar todas as informações num único site; mostrar metas para acompanhamento dos investimentos ou do plano de legado; e divulgar a política de privacidade do site. Nenhum Estado publica em suas páginas específicas para a Copa os Relatórios dos Órgãos de Controle.
Outro grave problema é a não divulgação das renúncias fiscais concedidas por conta da Copa do Mundo. Sem essa informação, é impossível chegar ao valor total do investimento público para a realização do Mundial de Futebol.
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